Termos e Condições
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Responsabilidade deste site
Este site é propriedade de Armazéns de Tecidos Catonho Tonho, Lda detentora da marca Decora, empresa registada na Conservatória do Registo Comercial R.N.P.C., contribuinte nº 500888370 e com sede na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, 96-100 – 5400 – 223 Chaves.
Sobre estes Termos e Condições
Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.
Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes deste site, assim como a toda e qualquer transação de natureza comercial realizada através deste site.
Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É dever do utilizador consultar estes Termos e Condições cada vez que consultar este site.
Conteúdos
Todo o conteúdo deste site destina-se apenas a um uso particular. São assim proibidos a reprodução, a transferência, a distribuição e o armazenamento dos conteúdos deste site para outros fins que não o uso estritamente pessoal sem a autorização prévia e por escrito da Decora.
A Decora reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem nenhum aviso prévio, modificar a informação disponível neste site. Isto inclui: os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços por ela disponibilizados.
A marca deste site também não pode ser utilizada sem a autorização prévia e por escrito da Decora, sob pena de esta última recorrer aos meios legais disponíveis e competentes para impedir essa utilização.
As características e o preço dos produtos comercializados neste site podem ser alterados a qualquer momento sem nenhum aviso prévio.
Todos os conteúdos – informações contratuais, descrição dos produtos, comunicação por e-mail e formalização da venda – deste site estão escritos em língua portuguesa.
Responsabilidades
Os produtos comercializados pela Decora estão em conformidade com a legislação em vigor em Portugal.
A Decora recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. É responsabilidade do Utilizador/Cliente verificar junto das autoridades competentes locais as condições de importação e de utilização dos produtos encomendados.
Obrigações e deveres do Cliente/Utilizador
O Cliente/Utilizador compromete-se a cumprir as seguintes obrigações:
- Guardar e não divulgar os seus dados de acesso para impedir o acesso de terceiros à sua conta de cliente.
- Não utilizar identidades falsas.
- Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.
O Cliente é único responsável pela veracidade dos dados comunicados à Decora através deste site.
A Decora não pode ser responsabilizada por um eventual atraso no processamento da encomenda, nomeadamente no ato da entrega devido a um erro ou insuficiência de dados comunicados pelo Cliente aquando da sua encomenda.
Realização de uma encomenda neste site
Validar uma encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os presentes Termos e Condições. Os dados registados pela Decora provam o conjunto de transações efetuadas entre a Decora e o Cliente. Todos estes dados estão sempre disponíveis e acessíveis pelo Cliente.
Depois da finalização da encomenda, o Cliente recebe um e-mail a confirmar-lhe a sua encomenda.
Previsão de entrega das encomendas
Após a confirmação do pagamento, o prazo, estimado, para entrega das encomendas, poderá variar entre os 5 e os 10 dias.
Disponibilidade dos produtos comercializados neste site
Para as encomendas com pagamento antecipado (Transferência bancária, Paypal, Mutlibanco, Unicre), o processamento das mesmas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento.
A Decora não pode assim garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.
A Decora só processa as encomendas nos dias úteis. Não podem desta forma serem contabilizados nem os fins de semana, nem os feriados para a estimativa de entrega de encomendas.
As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Em caso de ruptura de stock, a Decora verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo no entendimento do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.
Qualquer atraso em relação à data estimativa de entrega não confere direito a uma indemnização.
Trocas e devoluções
Nos termos legais aplicáveis, a Decora possibilita a troca ou devolução dos artigos encomendados e recebidos num prazo de 15 dias a partir da sua receção.
O Cliente deverá para isso entrar em contacto com a nossa equipa por e-mail ou por telefone antes de proceder à devolução. Os produtos deverão ser devolvidos num prazo de 15 dias após a receção, juntamente com a prova de compra.
Só serão aceites para troca ou devolução os produtos que não tenham sido usados/lavados e com a embalagem completa (etiquetas).
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e apenas serão aceites para troca ou reembolso aqueles que respeitarem as condições de devolução expostas mais acima.
Não efetuamos trocas em produtos personalizados, excepto se tiverem defeitos de fabrico.
Caso o cliente pretenda ser reembolsado, informamos que:
- O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento. Caso não seja possível, será efetuado por transferência bancária.
- As despesas de envio para as nossas instalações estão a cargo do Cliente.
- O reembolso só será processado depois da verificação pormenorizada dos produtos devolvidos.
A Decora reserva-se o direito de recusar os produtos que não cumpram estas condições.
Garantia dos produtos
Todos os produtos comercializados pela Decora neste site têm uma garantia de conformidade.
O produto deverá ser enviado para as nossas instalações. Aquando da sua chegada, será verificado. Caso se trate efetivamente de um defeito de conformidade, proceder-se-á à substituição do mesmo. Não será para isso cobrada nenhuma taxa.
Caso sejam detetados sinais de mau uso ou não respeito das condições de utilização, o Cliente será contactado.
Legislação aplicável
Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.
